A demissão é ato de caráter punitivo, representando uma penalidade aplicada ao servidor em razão de infração funcional grave.

A administração pode promover a exoneração de ofício, entre outras situações, quando o servidor, ocupante de cargo efetivo, não satisfizer as condições do estágio probatório.

O servidor será demitido quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo legal.

A dispensa de função de confiança pode se dar a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.