De acordo com a RDC Anvisa nº 11/2011, a talidomida apenas deve ser dispensada em unidades públicas e mediante Notificação de Receita Especial da Talidomida, que deverá ser prescrita em duas vias.

A notificação deverá estar acompanhada do Termo de Responsabilidade/Esclarecimento, preenchido e assinado pelo prescritor e pelo paciente, em três vias, sendo que: prontuário / unidade pública dispensadora / paciente.

Quando, por qualquer motivo, o uso do medicamento à base de talidomida for interrompido, o prescritor e o dispensador devem orientar o paciente e/ou seu responsável para que o devolva à unidade pública dispensadora. Isso também se aplica aos medicamentos vencidos, violados, avariados ou em condição que impeça seu uso.

O medicamento à base de talidomida devolvido, estando em boas condições e validade, poderá ser utilizado ou dispensado a outro paciente.

O farmacêutico somente poderá receber uma devolução de medicamento à base de talidomida quando este tiver sido dispensado pela própria unidade pública dispensadora.