1952393
Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Pariconha-AL
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Pariconha-AL
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente pode determinar que o adolescente preste serviços à comunidade.
II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, o atendimento preferencial, mas não individualizado, junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população. Essa garantia, no entanto, não se estende aos órgãos privados.
Marque a alternativa CORRETA: