2947911
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Paraíso Tocantins-TO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Paraíso Tocantins-TO
Provas:
Para a Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até:
