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Respondida
3532639
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Marília-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
A respeito das competências privativas do Chefe do Poder Executivo Federal, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
as competências privativas elencadas na Constituição Federal são taxativas.
B
essas competências são indelegáveis
C
essas competências são apenas parcialmente delegáveis.
D
são efetivadas por meio de decreto aquelas que criam e extinguem cargos públicos.
E
fazem parte delas os provimentos de cargos públicos por meio de decreto.
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