A gestão do trânsito brasileiro é responsabilidade de um único órgão legislativo e executivo, devendo o mesmo estar em constante atuação, dentro da gestão federativa, para efetiva aplicação do CTB e cumprimento da Política Nacional de Trânsito.

A Política Nacional de Trânsito, como marco referencial, não considera um conjunto de fatores históricos, culturais, sociais e ambientais que caracteriza a realidade brasileira.

A violência no trânsito e a drástica redução da qualidade de vida no meio urbano levam à necessidade de adoção de novos modelos de desenvolvimento urbano e de transporte, e da introdução, nas políticas públicas, dos preceitos de sustentabilidade e desenvolvimento.

A Política Nacional de Trânsito, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, é independente e não deve se harmonizar com as políticas estabelecidas por outros Conselhos Nacionais, pois se entende que o trânsito deve ser tratado exclusivamente sem vínculos a outros órgãos ou conselhos.

A educação para o trânsito faz parte da Política Nacional de Trânsito. Tem como foco o ser humano e trabalha a possibilidade de mudança de valores, comportamentos e atitudes. Limita-se a eventos esporádicos e permite ações descoordenadas.