2758374
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Patrocínio-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Patrocínio-MG
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O art. 203, da Constituição Federal, assegura que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social. Com base neste artigo, qual das alternativas não faz parte deste artigo?