A RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. A referida lei afirma que o Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano, e que a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. A relevância refere-se: