Questão 1119988

1119988 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC

Provas:

No âmbito do direito administrativo, motivo significa:

As circunstâncias de fato e os elementos de direito que provocam e precedem a edição de um ato administrativo.

A exteriorização da decisão, para o fim de produzir efeitos no âmbito do direito.

O efeito prático pretendido com a edição do ato administrativo ou a modificação trazida ao ordenamento jurídico.

O representante do poder público a quem o texto legal confere atribuições que o habilitam a editar determinados atos administrativos.

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