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Respondida
4203551
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Militar
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
Pref. Pindorama-SP
Provas:
Secretário de Junta de Serviço Militar
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Lei 4.375/1964: Lei do Serviço Militar
Considerando que um cidadão recusa o serviço militar por convicções religiosas, é CORRETO afirmar, de acordo com a legislação pertinente, que:
A
Ele será automaticamente dispensado sem qualquer obrigação.
B
Ele será considerado incapaz fisicamente e receberá dispensa definitiva.
C
Ele será incorporado normalmente, pois convicções pessoais não são reconhecidas.
D
Ele deverá cumprir serviço alternativo em atividades de interesse público, conforme previsto em lei.
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