Magna Concursos
4197045 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: MPE-MT
Provas:
Encerrado o trabalho investigativo realizado conjuntamente pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em observância às formalidades legais, dez pessoas diferentes foram denunciadas pela prática do crime de organização criminosa.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, assinale a opção que não apresenta causa de aumento de pena aplicável ao crime de organização criminosa.
 

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