Disciplinada nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 e integrante da Seguridade Social, é destinada aos hipossuficientes, ou seja, âqueles que dela necessitarem, independentemente de contribuição. Trata-se da:
Disciplinada nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 e integrante da Seguridade Social, é destinada aos hipossuficientes, ou seja, âqueles que dela necessitarem, independentemente de contribuição. Trata-se da:
