Sobre a organização legal e curricular da Educação Infantil, analise as afirmativas:

I – A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança, complementando a ação da família e da comunidade.

II – A avaliação ocorre mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, com caráter formativo e desvinculado de promoção para o acesso ao Ensino Fundamental.

III – A regra federal de controle de frequência da pré-escola alcança a creche pelo mesmo critério e pode condicionar a continuidade do percurso da criança.

IV – A instituição deve expedir documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem vividos pela criança.

V – A síntese das aprendizagens da Base Nacional Comum Curricular funciona como requisito para o ingresso da criança no Ensino Fundamental.

Estão corretas, apenas, as afirmativas: