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3340842 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue os itens que se seguem.

Quando constatada a necessidade de modificação do regime de execução de uma obra pública, decorrente de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos originalmente avençados, o contrato poderá ser alterado unilateralmente pela administração.

 

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Analista Administrativo - Engenharia Civil

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