- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O SUS é regido por diversos princípios. Um dos mais importantes faz referência a
participação da sociedade no processo de fiscalização e aplicação de recursos e no
andamento dos trabalhos realizados. Nos municípios a participação da sociedade é
garantida por meio dos: