Magna Concursos
1069387 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Taquaritinga Norte-PE
Provas:

Leia as afirmativas a seguir:


I. De acordo com o artigo 4º da Lei de Acesso à Informação, considera-se tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

II. A responsabilidade na gestão fiscal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.


Marque a alternativa CORRETA:

 

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