Dispõe sobre o transporte de contêineres.

Estabelece requisitos de segurança necessários à Circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV. Revoga as Resoluções 305/09-Contran; 368/10-Contran; e, 603/16-Contran. Ex: cegonheiros. Conforme a Portaria nº 6.950/2019 – DNIT, está dispensado o porte de AET para CTV ou CTVP com até 4,95 m de altura.

Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do Contran. Revoga as Resoluções 341/10-Contran; 374/11-Contran; 388/11- Contran; 399/12-Contran; 627/16-Contran; 648/17-Contran; e, a Deliberação 98/10.

Dispõe sobre o transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões e para trânsito de veículos especiais. Retificada, conforme publicação em 04/02/2020 (retificação). Revoga a Resolução nº 11/14- DNIT; a Resolução nº 01/16 – DNIT; e, a Resolução nº 02/2016-DNIT. Estão em vigor também as Resoluções nº 02/2014-DNIT (máquinas agrícolas) e a Portaria DNIT nº 7.771/2019 (cargas do segmento eólico).