Segundo a Lei Federal n. 5.991/73,
Drogaria é um estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em suas embalagens originais ou suas frações.
Farmácia é um estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, não podendo comercializar medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Drogaria é um estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais, compreendendo o de dispensação e atendimento privativo ou de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
Farmácia é um estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o atendimento privativo ou de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
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