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Respondida
264098
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
PGM São Paulo-SP
Provas:
Procurador Municipal
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Organização do Estado
Administração Pública
Servidores Públicos
Segundo os parâmetros estabelecidos pela Constituição, o servidor público estável só perderá o cargo
A
se sofrer condenação criminal por órgão colegiado, independentemente do trânsito em julgado.
B
se for extinto ou declarada a sua desnecessidade.
C
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
D
se for investido no cargo de vereador e não houver compatibilidade de horário.
E
se investido no mandato de Prefeito.
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