compatibilidade e integração das políticas habitacionais federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, bem como das demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambientais e de inclusão social.

democratização, descentralização, controle social e transparência dos procedimentos decisórios.

moradia digna como direito e vetor de inclusão social.

aquisição de imóveis de área urbana e rural com financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

função social da propriedade urbana visando garantir atuação direcionada a coibir a especulação imobiliária e permitir o acesso à terra urbana e ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade.