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Respondida
798170
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
AOCP
Orgão:
SUSIPE-PA
Provas:
Agente Prisional
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Lei 12.850/2013: Organização Criminosa
De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.850/2013, são direitos do colaborador, EXCETO
A
usufruir das medidas de proteção previstas na legislação específica.
B
ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados.
C
ser conduzido, em juízo, juntamente com os demais coautores e partícipes.
D
cumprir pena em estabelecimento penal diverso dos demais corréus ou condenados.
E
participar das audiências sem contato visual com os outros acusados.
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