Questão 1854325

1854325 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI

Provas:

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, o Agravo Regimental é

incabível em matéria eleitoral, não havendo previsão legal no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí.

admitido, no prazo de três dias, mesmo que para o caso haja outro recurso previsto em lei tratando-se de atos processuais independentes.

admitido, no prazo de três dias, quando para o caso, não haja outro recurso previsto em lei.

admitido, no prazo de quarenta e oito horas, quando para o caso, não haja outro recurso previsto em lei.

admitido, no prazo de quarenta e oito horas, mesmo que para o caso haja outro recurso previsto em lei tratando-se de atos processuais independentes.

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