Magna Concursos
1509636 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OM Consultoria
Orgão: Pref. Itaberá-SP
Provas:

Sobre Súmula do STF com efeito vinculante, considere os seguintes itens:

I - não poderá ser cancelada ou revista

II - será aprovado depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional

III - a edição, a revisão e o cancelamento mediante provocação devidamente motivada.

IV - a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de Súmula com efeito vinculante dependerão de decisão tomara por 2/3 (dois terços) dos membros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária.

É correto o que se afirma em:

 

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Procurador Jurídico

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