Questão 4191625

4191625 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IDECAN
Orgão: PROCON-RJ

Provas:

Segundo o art. 42 do CDC, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente:

Poderá ser exposto a medidas de ridicularização, desde que o débito seja certo e exigível.

Poderá sofrer ameaça de divulgação pública do débito como método de cobrança.

Poderá ser submetido a constrangimento como forma de adimplemento, se houver previsão contratual.

Não será exposto a ridículo, nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Poderá ter seu nome divulgado publicamente pelo credor em qualquer meio, como mecanismo ordinário de cobrança.

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