Conforme a Constituição de 1988, NÃO poderá haver pena:
1. de morte.
2. de caráter perpétuo.
3. de trabalhos forçados, salvo se autorizada por lei.
4. de banimento.
5. cruel.
Estão corretos os itens:
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Conforme a Constituição de 1988, NÃO poderá haver pena:
1. de morte.
2. de caráter perpétuo.
3. de trabalhos forçados, salvo se autorizada por lei.
4. de banimento.
5. cruel.
Estão corretos os itens:
