- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
De acordo com a Lei nº 8080/90, os foros de negociação e
pactuação que ocorre entre gestores, centrado quanto aos
aspectos operacionais do SUS são conhecidos como:
