Questão 244390

244390 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-MA

Provas:

Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária
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Ordem Econômica e Financeira

Constitui monopólio da União

o transporte marítimo do petróleo de origem nacional ou internacional destinado ao país.

a refinação do petróleo nacional, mas não do estrangeiro.

a exportação, mas não a importação, de petróleo.

a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo.

a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de todo e qualquer minério ou mineral nuclear e seus derivados.

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