o PCDT estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e os demais produtos apropriados, quando couber; e as posologias recomendadas.

o PCDT foca no estabelecimento de diretrizes clínicas, sem definir mecanismos de acompanhamento e de verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS.

o PCDT deve estabelecer os medicamentos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata, sem abordar situações, como perda de eficácia, intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento de primeira escolha.

na falta do PCDT, a dispensação deverá ser realizada, em primeira escolha, com base na relação de medicamentos de cada município, e a responsabilidade pelo fornecimento é da Comissão de intergestores tripartite.

a responsabilidade financeira pelo fornecimento dos medicamentos e de produtos de interesse para a saúde, assim como os procedimentos dos PCDT, é da Anvisa.