3439527
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São João Nepomuceno-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São João Nepomuceno-MG
Provas:
A Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo na Administração Federal, trouxe importante disciplina
para o tema, a qual serviu de base para muitos regulamentos editados no âmbito dos entes federativos regionais e locais.
De acordo com tal diploma legal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As provas propostas pelos interessados somente poderão ser recusadas mediante decisão fundamentada, quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.
( ) Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.
( ) A desistência ou renúncia do interessado prejudica o prosseguimento do processo pela Administração, em qualquer caso.
A sequência está correta em
( ) As provas propostas pelos interessados somente poderão ser recusadas mediante decisão fundamentada, quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.
( ) Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.
( ) A desistência ou renúncia do interessado prejudica o prosseguimento do processo pela Administração, em qualquer caso.
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Assistente Social
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Auditor-Fiscal Municipal
40 Questões
Enfermeiro
40 Questões
Engenheiro Civil
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Farmacêutico
40 Questões
Médico - Clínica Geral
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Nutricionista
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Psicólogo
40 Questões