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Respondida
988447
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEFAZ-RS
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Rio Grande do Sul-RS
Lei 8.820/1989: ICMS
O fato gerador e a hipótese de incidência do ICMS
A
são vinculados a contraprestações da administração pública.
B
contemplam produtos importados do comércio internacional.
C
afastam outras incidências tributárias em razão do
bis in idem.
D
resultam de resoluções de maioria absoluta do Senado Federal.
E
incidem sobre o ouro definido por lei como ativo financeiro.
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