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Respondida
44131
Ano:
2005
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
UFRN
Orgão:
CODERN
Provas:
Advogado
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Leis
Sobre a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96), é correto afirmar que
A
as patentes referem-se às marcas e aos desenhos industriais, ao passo que os registros se referem às invenções e aos modelos de utilidade.
B
são patenteáveis descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
C
os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis para os efeitos legais.
D
uma das diferenças entre o direito industrial e o autoral está relacionada à natureza do registro do objeto, ou da obra, uma vez que, enquanto o do primeiro é constitutivo, o da obra se destina apenas à prova da anterioridade.
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