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Respondida
4236468
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-CE
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Ceará-CE
Lei 12.670/1996: ICMS
Atenção:
A questão refere-se à Lei nº 18.665, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o ICMS, inclusive, sobre as infrações e penalidades relativas ao imposto, além de outros temas.
São isentas do ICMS
A
as saídas de bovino, ovino, caprino e aves, inclusive frango, e dos produtos comestíveis resultantes de seu abate, inclusive resfriados, congelados ou salgados.
B
as operações internas, inclusive importação, de milho e soja, tendo em vista a necessidade de formação de estoques, em época de baixos preços, para uso em épocas de emergência ou de calamidade, em razão de estiagem, chuvas ou outras intempéries.
C
as operações com equipamentos, materiais, partes e peças destinados à irrigação e eletrificação de imóvel rural, inclusive insumos, como energia elétrica ou óleo diesel, destinados aos equipamentos.
D
as saídas internas de leite bovino in natura, resfriado ou pasteurizado, exceto o do tipo longa vida - UHТ.
E
as operações com queijo, manteiga, requeijão e outros derivados de leite, de qualquer animal mamífero.
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