Questão 2896664

2896664 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS) de 2012 estabeleceu o Pacto de Aprimoramento do SUAS, um instrumento relevante na oferta de serviços sociais de natureza redistributiva que, entre outros elementos, compreende:

a fixação de prioridades e metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS.

o apoio entre a União, os Municípios, a Sociedade Civil Organizada e os Beneficiários das políticas socioassistenciais do SUAS para o alcance de metas pactuadas.

o aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS por meio da formulação de políticas por órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União (CGU).

a adoção de mecanismos de controle interministerial e de redução de desperdícios de recursos, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

a definição e a gestão das políticas de assistência social, exclusive aquelas dirigidas a populações de baixa renda e as decorrentes políticas de transferência de renda.

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