Questão 1239381

1239381 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Monte Mor-SP

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Cuidador de Crianças
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Marque a alternativa que não corresponde a uma disposição da Lei Federal 8.069, de 13/07/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

Não é permitido aos pais ou responsáveis participar da definição das propostas e educacionais da instituição escolar.

Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

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