Magna Concursos
3545640 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
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Carlos e Pedro celebraram contrato de locação de um apartamento em área urbana para uso residencial, com prazo de 24 meses. Após o término do prazo contratual, Pedro permaneceu no imóvel, e Carlos continuou recebendo os aluguéis mensalmente, emitindo os respectivos recibos. Cinco meses após o término do prazo contratual, Carlos decidiu vender o imóvel e notificou Pedro para desocupá-lo, sem apresentar justificativa específica.

Sobre a possibilidade de Carlos exigir a desocupação do imóvel, considerando a Lei n. 8.245/1991 e o comportamento das partes, assinale a afirmativa CORRETA:

 

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