3084134
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Provas:
- Atos AdministrativosExtinção dos Atos Administrativos
- Atos AdministrativosTeoria dos Motivos Determinantes
É possível que um ato administrativo seja anulado judicialmente
após a verificação que as razões explicitadas para que ele fosse
realizado se encontravam em desconformidade com a realidade.
A anulação, assim, decorrerá
A anulação, assim, decorrerá