O direito universal à saúde e o dever do estado, com ênfase na distinção entre segurado/não segurado, população urbana e rural.

As ações e os serviços de saúde passaram a ser considerados de relevância pública, cabendo aos setores da sociedade civil e ao poder público manifestar solidariedade na sua execução, fiscalização e no controle social.

Estímulo à comercialização do sangue e seus derivados.

Constituição do Sistema Único de Saúde (SUS), integrando todos os serviços públicos a uma rede hierarquizada, regionalizada e de atendimento integral com participação da comunidade.