3414183
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Santa Adélia-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Santa Adélia-SP
Provas:
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos,
previstos na Constituição Federal, avalie as seguintes
proposições:
I. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, apenas.
II. A propriedade atenderá a sua função social.
III. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Assinale a alternativa correta:
I. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, apenas.
II. A propriedade atenderá a sua função social.
III. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Assinale a alternativa correta: