Carlos Simões (2007) esclarece que a Assistência Social tem como pressuposto, o reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus beneficiários e usuários, definindo – se, assim, como Política Social Pública e de Proteção Social, portanto, como direito social, sob o princípio da universalidade do acesso, articulada com as demais políticas de garantia dos direitos sociais, com a finalidade de;