Ao analisar a evolução conceitual e contextual da Educação Especial, é ratificada a importância de instrumentos normativos e legais tanto na esfera nacional quanto internacional. Do modelo inicial até chegar ao paradigma da inclusão, foi um longo caminho trilhado e ainda há muito a ser feito. Pautado nos instrumentos normativos que regem a Educação Especial, dentre as diversas variáveis presentes nesse contexto, uma assume o papel protagonista, assinale-a: