Magna Concursos
1858140 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
No referente às normas constitucionais, ao poder reformador e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
Segundo a doutrina e de acordo com súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), os tribunais de contas podem exercer o controle de constitucionalidade no âmbito de sua competência, controle esse que possui natureza concentrada.
 

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