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Respondida
1246817
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CEPERJ
Orgão:
CEDAE-RJ
Provas:
Advogado
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Disposições Gerais
Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Na estruturação do Poder Judiciário Nacional quanto à organização da Justiça do Trabalho é correto afirmar:
A
Os Tribunais Regionais do Trabalho devem atuar em um estado da federação e possuir, pelo menos, dez integrantes, nomeados pelo Presidente da República.
B
As Varas do Trabalho atuarão em composição coletiva com representante dos empregados e dos empregadores.
C
O Tribunal Superior do Trabalho é composto por integrantes originários da magistratura de carreira, do Ministério Público e da advocacia, nomeados pelo Presidente da República.
D
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho é órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça e presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
E
A competência da Justiça do Trabalho abrange as relações estatutárias dos servidores públicos por sua natureza de relação de trabalho.
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