A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo-se como garantia o pagamento de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, desde que se comprove contribuição à seguridade social.

A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo-se como garantia o pagamento de três salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência.

A Assistência Social à pessoa com deficiência não é um direito garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, mas nunca será maior do que meio salário mínimo.