No Parágrafo 2o do art. 38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/96, fica estabelecido que os conhecimentos e as habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames. Esses exames, de acordo com o Parágrafo 1o do mesmo artigo, serão mantidos pelos sistemas de ensino e realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, para os maiores de, respectivamente,