Água tratada: água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido nessa Portaria e que não ofereça riscos à saúde.

Água potável: água submetida a processos físicos, químicos ou combinação desses, visando atender ao padrão de potabilidade.

Vigilância da qualidade da água para consumo humano: conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água, destinado a verificar se a água fornecida à população é potável, de forma a assegurar a manutenção dessa condição.

Controle da qualidade da água para consumo humano: conjunto de ações adotadas regularmente pela autoridade de saúde pública para verificar o atendimento a esta Portaria, considerados os aspectos socioambientais e a realidade local, no que se refere à avaliação da água consumida quanto aos riscos à saúde humana.

Garantia da qualidade: procedimento de controle da qualidade para monitorar a validade dos ensaios realizados.