Questão 246887

246887 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: SES-DF

Provas:

Conforme a Lei n° 10.216/2001, não constituem direitos da pessoa portadora de transtorno mental

ser tratada em ambiente terapêutico, com informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

ter garantia de sigilo nas informações prestadas.

ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração, bem como ter acesso aos meios de comunicação disponíveis.

ser tratada como doente, evitando contato com os familiares e a comunidade, o qual poderá ser retomado somente após a recuperação total do indivíduo.

ser tratada em serviços comunitários de saúde mental, preferencialmente.

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