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Respondida
145570
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Sistema Constitucional de Crises
Estado de Sítio
Na vigência do estado de sítio, decretado em virtude de comoção grave de repercussão nacional, poderão ser tomadas as seguintes medidas contra as pessoas,
EXCETO:
A
Restrições relativas ao sigilo das comunicações.
B
Restrições relativas à inviolabilidade das correspondências.
C
Restrições relativas à liberdade de imprensa.
D
Restrição à difusão autorizada pela Casa do pronunciamento de parlamentares.
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