São causas de extinção do processo sem resolução do mérito: o abandono, a desistência, o acolhimento da perempção, da litispendência, da coisa julgada e o pronunciamento da prescrição ou decadência.

O pronunciamento da prescrição extingue o processo sem resolução do mérito, enquanto que o da decadência extingue o processo com resolução do mérito.

São condições da ação a possibilidade jurídica, a ilegitimidade das partes e o interesse processual.

Pode o autor desistir da demanda a qualquer tempo e independente do consentimento do réu, ainda que este já tenha sido citado, uma vez que a lei presume ser a desistência sempre favorável ao réu.