Os estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) precisam ter os projetos físicos da sua estrutura analisados e aprovados pela equipe de Vigilância Sanitária competente. A equipe observará ambientes mínimos, tamanho, instalações prediais, entre outros detalhes arquitetônicos. Sendo assim, todo EAS deve submeter Projeto Básico de Arquitetura (PBA) para