Os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado somente para alunos do ensino fundamental.

Os sistemas de ensino devem assegurar a acessibilidade aos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas na edificação, bem como de barreiras na comunicação, provendo as escolas dos recursos humanos e materiais necessários.

Educação especial refere-se apenas ao atendimento educacional que ocorre em classes especiais e escolas especiais.

O aluno com necessidades educacionais especiais deve adaptar-se à escola, demonstrando seu esforço para atingir os objetivos propostos sem a necessidade de alterações significativas no cotidiano escolar.